Abono salarial PIS/Pasep terá teto ligado à inflação em 2026
Abono salarial PIS/Pasep 2026 passará a usar somente a inflação oficial (INPC) como referência para definir o limite de renda, afastando gradualmente quem ganha acima desse novo teto e reduzindo o número de trabalhadores que receberão o benefício de até um salário mínimo por ano.
Como ficará o limite de renda
Até 2025, tinha direito ao abono o empregado que, no ano-base, recebeu em média até dois salários mínimos mensais — hoje equivalente a R$ 2.640. A partir de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no fim de 2024 desvincula esse limite do salário mínimo. O valor passará a ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que mede a inflação sentida pelas famílias. Como o piso nacional continuará a ter ganho real — isto é, aumento acima da inflação, atrelado ao crescimento do PIB —, o teto do PIS/Pasep deixará de acompanhar esses reajustes.
Na prática, o governo projeta que, até 2035, o benefício alcance somente quem ganhar até 1,5 salário mínimo mensal. O valor do abono seguirá proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, chegando ao máximo de um salário mínimo para quem cumpriu os 12 meses.
Por que o governo mudou as regras
Segundo o Ministério da Fazenda, manter o critério antigo provocaria alta contínua nos gastos públicos, já que o salário mínimo cresce acima da inflação. Ao usar apenas o INPC como correção, o programa preserva o poder de compra dos mais pobres sem ampliar exponencialmente a despesa. A estimativa é economizar bilhões ao longo da próxima década, focando o pagamento em trabalhadores de renda mais baixa.
Os requisitos gerais permanecem: inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base; renda dentro do novo teto; e dados corretos na RAIS ou no eSocial. Todos que se enquadram nessas regras — celetistas no caso do PIS e servidores para o Pasep — continuam elegíveis.
O Valor Econômico destaca que, somente em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do abono a 25,8 milhões de pessoas.
Imagem: José Cruz/Agência Brasil
Calendário e como consultar
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve divulgar, em dezembro, o calendário de pagamentos para 2026. Em 2025, o crédito foi escalonado de fevereiro a agosto, com saque permitido até 29 de dezembro.
Para verificar se tem direito, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital: após fazer login, selecionar “Benefícios” e depois “Abono Salarial”. Empregados da iniciativa privada ainda contam com os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para acompanhar datas e valores.
As novas regras deixam claro que o benefício será cada vez mais restrito. Se você quer acompanhar outras mudanças que afetam o seu bolso, confira nossa seção de Notícias e Promoções e fique sempre atualizado.
Crédito da imagem: G1
Fonte: G1
