Falência da FMU: entenda o impacto para 60 mil alunos
Falência da FMU pode alterar a rotina de 60 mil estudantes caso a Justiça paulista aceite o pedido dos antigos proprietários, que reclamam atrasos de aluguel que somam R$ 40 milhões desde março, quando a universidade entrou em recuperação judicial.
Por que os ex-donos pediram a quebra
As famílias Alves da Silva e Fioravante, fundadoras da FMU, são donas de 18 imóveis onde funcionam os campi. Elas alegam que a gestão atual — controlada pelo fundo norte-americano Farallon desde 2020 — deixou de pagar os contratos de locação de forma “deliberada e ilícita”. O débito envolveria também IPTU e, segundo o advogado João Ricardo Pacca, pode chegar a R$ 300 milhões se considerados passivos anteriores. Para os ex-donos, a instituição estaria em “insolvência estrutural”, usando a recuperação judicial apenas para adiar o inevitável. O caso será analisado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, ainda sem data definida.
O que muda para os estudantes em caso de falência
Se o juiz converter a recuperação em falência, um administrador judicial assume a operação, pode encerrar contratos e vender ativos para pagar credores. Nesse cenário, a “carteira de alunos” — lista de matrículas, histórico e cursos autorizados pelo MEC — é tratada como ativo valioso e pode ser transferida a outra universidade, preservando turmas e disciplinas já concluídas. Advogados especialistas explicam que, mesmo na falência, a lei permite manter as aulas por tempo determinado para evitar prejuízos acadêmicos e valorizar a venda do negócio em bloco.
Caso haja interrupção brusca, o estudante continua com direito a receber documentos acadêmicos e a exigir ressarcimento da massa falida (conjunto de bens geridos pelo administrador para pagar dívidas). Transparência é obrigatória: a FMU deverá informar, passo a passo, se os cursos serão migrados ou encerrados.
Recuperação judicial x falência: entenda a diferença
Na recuperação judicial, a empresa apresenta um plano para reorganizar dívidas — no caso da FMU, estimadas em R$ 130 milhões — enquanto continua operando sob supervisão do Judiciário. Na falência, por outro lado, entende-se que não há viabilidade de recuperação: os bens são liquidados para saldar compromissos. Apesar do termo “falir” remeter a portas fechadas, a legislação permite a continuidade temporária das atividades se isso gerar maior valor de venda, algo frequente no setor educacional.
Casos semelhantes já ocorreram no país, como mostram reportagens do Valor Econômico, reforçando que a venda de operações em bloco costuma ser a solução que menos prejudica alunos e funcionários.
Imagem: Reprodução/Google Street View
O futuro da FMU será discutido também em assembleia de credores marcada para 19 e 26 de novembro. Lá, locadores, fornecedores e bancos votarão o plano de reestruturação apresentado pela instituição. Se não houver acordo, o risco de falência aumenta.
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Crédito da imagem: G1
Fonte: G1
