Saque-aniversário FGTS: veja novas regras para antecipar

Saque-aniversário FGTS agora segue limites rígidos de parcelas, valores e prazos para quem deseja antecipar o benefício e transformar o saldo em empréstimo com garantia no próprio fundo.

Limites de parcelas e valores

Desde 1º de novembro, o trabalhador pode antecipar no máximo cinco parcelas em 2024. A partir de 2026, o teto cai para três. Cada parcela deve ficar entre R$ 100 e R$ 500, sem exceções. A mudança foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) para conter o endividamento elevado observado nos últimos anos.

Prazo de carência e calendário de pagamento

Diferentemente do modelo antigo, há um período de carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo. Quem já aderiu e faz aniversário em setembro ou outubro consegue receber a primeira parcela ainda em 2024. Caso opte pelo saque-aniversário apenas depois do aniversário, o crédito só fica disponível no ano seguinte.

Como a antecipação funciona como um empréstimo, o banco cobra juros — normalmente indexados ao CDI — e usa o saldo do FGTS como garantia. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador receberá apenas a multa rescisória de 40%, pois o restante continuará vinculado ao empréstimo.

Comparativo com as regras antigas

Antes, não havia limite de parcelas nem valores máximos. Era possível antecipar até dez anos de saques e contratar várias operações simultâneas, elevando o risco de endividamento. Agora, a regra de uma antecipação por ano e o teto de R$ 500 por parcela buscam tornar o processo mais conservador.

Imagem: Imagem ilustrativa

Para solicitar, basta acessar o aplicativo FGTS ou procurar uma agência da Caixa. Mais detalhes sobre o funcionamento podem ser conferidos em reportagem do CNN Brasil Business, que acompanha o tema.

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Fonte: Einvestidor.estadao