Taxação de apostas e fintechs avança no Senado hoje
Taxação de apostas e fintechs volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, quando o relator Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar um parecer atualizado sobre o projeto que dobra o imposto para casas de apostas online e eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e bancos.
Proposta eleva alíquotas para bets, fintechs e bancos
De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto aumenta a cobrança sobre as apostas esportivas de 12% para 24%. Para as plataformas financeiras digitais, a CSLL sobe de 9% para 15%, enquanto os bancos tradicionais passariam de 15% para 20%. A medida complementa o PL 1.087/2025, que cria isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
O governo conta com essa arrecadação adicional para fechar o orçamento de 2026. Segundo cálculos preliminares divulgados pela Valor Econômico, a mudança pode render bilhões em receita extra, ajudando a custear a nova faixa de isenção.
Escalonamento e combate à clandestinidade em debate
Braga negocia ajustes desde que um pedido de vista coletiva adiou a votação no início do mês. O relator condiciona o avanço do projeto à inclusão de ações contra sites ilegais, temendo que o aumento da carga tributária empurre empresas regularizadas para a clandestinidade.
Entre as 21 emendas apresentadas, ganha força a sugestão de um piso de alíquota efetiva de 17,5% (soma de CSLL e IRPJ) para todas as instituições financeiras, ideia defendida pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e inspirada na análise técnica do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. O objetivo é reduzir distorções na tributação entre bancos tradicionais e fintechs.
Tramitação pode ser acelerada
O projeto é terminativo na CAE: se aprovado, segue direto para a Câmara, a menos que oito senadores peçam votação em plenário. A expectativa é que o relatório inclua escalonamento das alíquotas e regras claras de fiscalização. Além disso, a sessão de hoje também discute o “Super MEI”, que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais.
A definição das novas taxações é vista como um dos pilares fiscais do governo para 2026. Caso seja confirmada, a medida reforça o caixa federal sem criar novos impostos, apenas ajustando setores com crescimento acelerado nos últimos anos.
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Crédito da imagem: Infomoney
Fonte: Infomoney
