Receita Federal exige dados de exchanges de criptoativos
Receita Federal criptoativos: o Fisco atualizou sua norma para alinhar o Brasil ao padrão da OCDE e, a partir de agora, plataformas de negociação de criptomoedas sediadas no exterior que atendem clientes no país terão de enviar informações detalhadas sobre transações de usuários brasileiros.
O que muda para investidores brasileiros
A principal novidade atinge as exchanges internacionais – empresas que intermediam compra e venda de moedas digitais. Até então, apenas corretoras instaladas no Brasil repassavam dados mensalmente. Com a ampliação, a Receita terá “visão mais completa e detalhada do patrimônio”, segundo o tributarista Leonardo Roesler, do RCA Advogados. A transparência deve reduzir a assimetria de informação e dificultar a sonegação.
Nada muda para quem já opera em corretoras brasileiras, que seguem reportando todo mês. Pessoas físicas ou jurídicas que negociam sem intermediação de exchange nacional continuam obrigadas a declarar somente quando o volume superar R$ 35 mil no mês (antes, o limite era R$ 30 mil).
Prazos, diligência e cooperação global
A coleta dos dados passará a ser feita pela Declaração de Criptoativos (DeCripto) dentro do portal e-CAC. O formato atual vale até 30 de junho de 2026; a DeCripto estreia em julho do mesmo ano. Já em janeiro de 2026, prestadoras de serviços de criptoativos terão de aplicar procedimentos de diligência definidos pela OCDE para coibir lavagem de dinheiro e financiamento de crimes.
A medida cumpre acordo firmado por mais de 70 jurisdições na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária. A Receita reforça que a troca de informações com outras administrações tributárias “intensifica o combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas”.
O movimento acontece poucos dias depois de o Banco Central publicar regras para autorizar provedores de ativos virtuais, reforçando a regulação do setor. Para entender o contexto, confira a reportagem do InfoMoney sobre as diretrizes do BC.
Imagem: Mohamed Hassan para Pixabay
Com mais dados em mãos, a Receita tende a cruzar informações de forma automatizada. Portanto, manter registros de cada operação – inclusive transferências entre carteiras próprias – será crucial para evitar multas.
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Crédito da imagem: G1
Fonte: G1
