Lula veta indenização a eólicas e solares e evita alta
Lula veta indenização a usinas eólicas e deverá suprimir da medida provisória (MP) do setor elétrico o trecho que obrigava consumidores a bancar R$ 7 bilhões em ressarcimentos a geradores de energia solar e eólica, segundo auxiliares do Planalto.
Entenda o que será barrado
O dispositivo nasceu de uma emenda do deputado Danilo Forte (União-CE), aprovada de última hora na Câmara. Ela obrigava o pagamento integral pelas perdas causadas pelo “curtailment” – corte de produção imposto pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) quando há excesso de oferta. Em fontes renováveis, esse corte é irrecuperável, pois não há como estocar vento ou sol, ao contrário de termelétricas.
A regra ainda permitia compensação retroativa a setembro de 2023, desde que as empresas desistissem de ações judiciais. Cálculos da Abrace, associação dos grandes consumidores, apontavam impacto imediato de R$ 7 bi nas tarifas, valor que seria rateado nas contas de luz.
Motivos do veto e reação política
A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos detectou problemas na redação e recomendou o veto. Politicamente, o governo até admite um ressarcimento parcial — na faixa de 5% das perdas, alinhado a práticas internacionais — mas considera inviável bancar 100% num momento de pressão inflacionária.
Danilo Forte promete mobilizar o Congresso para derrubar o veto, argumentando que privilegiar térmicas em detrimento de fontes limpas contraria o discurso ambiental do país, reforçado na COP30. Já o relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que criticara a emenda, diz não ter sido avisado oficialmente.
Outras mudanças da MP permanecem
A MP segue com pontos centrais intactos: abertura gradual do mercado livre de energia a todos os consumidores até 2028, criação de teto para subsídios e novo critério de cálculo do preço-referência do petróleo, que define royalties para estados, municípios e União.
Especialistas lembram que a conta de luz já carrega encargos diversos e que a retirada do artigo evita repassar mais custos ao consumidor final. Como destacou o Valor Econômico, o setor elétrico brasileiro vive processo de transição regulatória que busca equilibrar previsibilidade para investidores e tarifas justas.
Com o veto, o governo tenta preservar o bolso do consumidor sem fechar as portas para a expansão das renováveis. A decisão será oficializada após reunião, nesta segunda-feira (22), entre Casa Civil, Minas e Energia, Fazenda e Relações Institucionais.
Para acompanhar outras atualizações sobre decisões que impactam seu orçamento, visite nossa editoria de Notícias e Promoções e mantenha-se bem informado.
Crédito da imagem: Infomoney
Fonte: Infomoney
