Projeto Antifacção: Câmara tenta votar texto em meio a impasse

Projeto Antifacção volta ao plenário da Câmara nesta terça-feira ( …), mas governo Lula e bancada de oposição ainda discordam sobre o financiamento da Polícia Federal (PF) e a definição legal de facção criminosa, travando o avanço da proposta.

Pontos de conflito entre Planalto e oposição

O relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — que está licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo — passou por quatro versões em uma semana. Apesar de ajustes recentes, a equipe jurídica do Palácio do Planalto afirma que o texto segue “improvisado” e deixa brechas que poderiam favorecer organizações criminosas.

Entre as críticas, o governo aponta:

• Destino dos bens apreendidos: Derrite direciona recursos ao Fundo para Aparelhamento da PF (Funapol) em investigações federais. O Ministério da Justiça, porém, defende o repasse ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que também financia a corporação.
• Novo conceito de “organização criminosa ultraviolenta”: a categoria, com pena prevista de 20 a 40 anos, tenta diferenciar o crime de facção das atuais “organizações criminosas” (pena de 3 a 8 anos). Técnicos do governo consideram que a mudança não elimina a sobreposição de leis.

Direita busca prazo maior e endurecimento

Governadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro pediram 30 dias extras para negociar o texto. Já a bancada do PL tenta emplacar a classificação de facções como terrorismo — ponto rejeitado pela base governista e ausente na versão atual.

Segundo a CNN Brasil Business, a falta de consenso levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a adiar duas votações na semana passada. Motta afirma que “endurecer penas e enfrentar a impunidade” continua sendo prioridade, mas admite que a matéria só avançará quando houver acordo mínimo.

Bastidores esquentam o debate

Nas redes sociais, aliados do governo criticaram um jantar informal entre Derrite e os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou as versões do relatório como tentativas de “minar a autonomia da PF”. Cunha respondeu que o encontro foi “fortuito”.

Mesmo sob pressão de ambos os lados, Derrite incluiu no parecer a possibilidade de destinar bens apreendidos à PF quando houver investigação federal, tentando atender a parte das demandas do Planalto. Até o início da sessão de hoje, porém, o governo ainda considerava o texto insuficiente.

O impasse mantém o Projeto Antifacção como único item da pauta desta terça. Caso a votação volte a ser adiada, a matéria pode ser empurrada para dezembro — cenário que fortalece a estratégia da oposição de prolongar o desgaste político do governo em tema sensível à segurança pública. Acompanhe outras atualizações em nossa seção de notícias e promoções e fique por dentro dos próximos desdobramentos.

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Fonte: Infomoney