Vale-refeição: governo cria compensação entre empresas
Vale-refeição passará a funcionar em regime de interoperabilidade, permitindo que qualquer maquininha aceite vales de todas as bandeiras e que as operadoras façam uma compensação financeira automática entre si.
Como vai funcionar a interoperabilidade
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece prazo de 360 dias para que o novo modelo entre em vigor. Na prática, o trabalhador não precisará mais procurar estabelecimentos específicos que aceitem sua bandeira de vale-refeição ou vale-alimentação. Se o restaurante estiver credenciado a apenas uma empresa – por exemplo, Alelo – e o consumidor tiver um cartão VR, a transação será registrada na maquininha e, em segundo plano, as operadoras farão o acerto de contas.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, a tecnologia necessária já existe e pode ser comparada ao sistema de bilhete único do transporte paulistano, onde diferentes concessionárias compartilham a mesma “câmara de compensação”.
Para dar transparência, o governo ainda definirá a governança do sistema junto às mais de 20 empresas do setor. A intenção é ampliar o número de pontos de aceitação dos atuais 740 mil para mais de 2 milhões.
Novas regras de taxas e prazos
O decreto também limita a taxa de desconto cobrada dos restaurantes a 3,6%, com adaptação em até 90 dias. Hoje esse custo pode ultrapassar esse patamar, o que desestimula pequenos estabelecimentos a aderirem ao programa.
Outro ponto relevante é o prazo máximo de 15 dias para repasse do valor pago pelo trabalhador ao comerciante, reduzindo pela metade o tempo médio atual. Sistemas com mais de 500 mil beneficiários terão 180 dias para migrar para arranjos abertos, aumentando a concorrência.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Práticas consideradas abusivas – como deságios ou benefícios indiretos ligados a metas de vendas – ficam proibidas imediatamente. Empresas que oferecem o benefício deverão orientar seus colaboradores e seguir todas as normas definidas.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador criticou as mudanças, afirmando que elas fragilizam o controle do programa. Macena rebateu dizendo que o governo continuará dialogando, mas que cabe ao Ministério do Trabalho fiscalizar e à Fazenda acompanhar a saúde financeira das operadoras. Detalhes adicionais podem ser conferidos no portal Valor Econômico, referência em cobertura de regulamentação trabalhista.
Para entender como as novas normas impactam seu bolso e os estabelecimentos que você frequenta, acesse nossa seção de notícias e promoções e fique por dentro de outras atualizações do mercado de benefícios corporativos.
Crédito da imagem: G1
Fonte: G1
