Multas de trânsito no cartão: proposta avança em Teresina
Multas de trânsito no cartão de crédito podem se tornar uma opção para motoristas de Teresina. O vereador Petrus Evelyn apresentou, na Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza o pagamento das penalidades com cartões de crédito emitidos no Brasil.
O que diz a proposta
De acordo com a justificativa do parlamentar, a iniciativa busca facilitar a quitação das dívidas e reduzir a inadimplência de motoristas, ao mesmo tempo em que garante mais agilidade no repasse de valores aos cofres públicos. O texto foi protocolado na Casa e aguarda distribuição às comissões temáticas para análise de constitucionalidade e impacto financeiro.
Tramitação na Câmara
Após passar pelas comissões, o projeto deverá ser incluído na pauta de votação do plenário. Se aprovado em duas discussões e sanionado pelo Executivo, o Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS) poderá firmar convênios com operadoras de cartão para viabilizar o serviço.
Para acompanhar o andamento do projeto, acesse a nota oficial disponível no site da Câmara Municipal de Teresina (teresina.pi.leg.br). Se você gosta de se manter atualizado sobre novidades que impactam o seu bolso, visite nossa seção de notícias e promoções e saiba como continuar economizando.
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Crédito da imagem: News.google
Fonte: News.google